O contrato
de vesting é uma ferramenta jurídica cada vez mais
utilizada por startups para reter talentos estratégicos. Ele permite que
colaboradores adquiram participação societária na empresa de forma progressiva,
desde que cumpram determinados requisitos, como tempo mínimo de permanência ou
o atingimento de metas específicas.
O
que é vesting?
O
vesting é um instrumento contratual que concede ao colaborador o direito de se
tornar sócio da empresa futuramente. Isso ocorre de forma gradual, ao longo de
um período previamente acordado, e está condicionado à continuidade do vínculo
com a empresa ou ao cumprimento de objetivos determinados.
Na
prática, é uma forma de incentivo: quanto mais o colaborador contribui para o
crescimento do negócio, maior será a sua participação futura na sociedade. Com
isso, alinha-se o interesse do profissional com o sucesso da empresa.
Vesting
é legal no Brasil?
Embora
o vesting ainda não seja regulado por uma legislação específica no Brasil, ele
é amplamente aceito com base no princípio da liberdade contratual,
previsto no Código Civil. Ou seja,
as partes têm autonomia para estabelecer as cláusulas e condições do contrato,
desde que respeitem a legislação vigente — principalmente as normas
trabalhistas.
É
fundamental ressaltar que o contrato de vesting não
substitui o contrato de trabalho e não
pode ser usado para mascarar vínculos empregatícios. O
colaborador continua tendo todos os seus direitos trabalhistas garantidos,
independentemente do vesting.
Por
que o vesting é tão importante para startups?
Startups
geralmente enfrentam restrições financeiras nos estágios iniciais. Por isso,
não conseguem oferecer altos salários ou bônus atrativos. O vesting surge como
uma solução inteligente para manter colaboradores estratégicos motivados,
oferecendo como incentivo a possibilidade de se tornarem sócios no futuro.
As
vantagens são claras:
Para
o colaborador: chance
real de ter participação nos lucros e no crescimento do negócio.
Para
o empreendedor: retenção
de talentos fundamentais sem comprometer o caixa da empresa.
Esse
alinhamento entre esforço e recompensa contribui diretamente para o engajamento
da equipe e o sucesso do empreendimento.
Cuidados
ao elaborar um contrato de vesting
Para
que o contrato de vesting tenha validade jurídica e cumpra seu papel
estratégico, é essencial contar com assessoria especializada. Alguns pontos que
exigem atenção:
Definição
clara de metas e prazos;
Regras
sobre saída voluntária ou demissão;
Forma
de aquisição das quotas ou ações;
Compatibilidade
com a legislação trabalhista e societária.
Se
bem estruturado, o vesting pode ser um diferencial competitivo para
startups que desejam crescer com segurança, reter talentos e fortalecer sua
governança.
João Rafael
Mercer Moretini – bacharel em Direito e pós graduando em Direito Processual
Civil pela PUC/PR.
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