Obra da desembargadora Angela Regina Ramina de Lucca analisa reparação de danos, desafios probatórios e papel do Judiciário na proteção dos direitos das mulheres
A violência de gênero não é um
episódio isolado, mas um fenômeno estrutural que exige respostas jurídicas
integradas. Essa é a premissa central do livro A
Responsabilidade Civil decorrente da Violência de Gênero, da
desembargadora substituta do Tribunal de Justiça do Paraná, Angela Regina
Ramina de Lucca, que será lançado no dia 17 de março, em Curitiba.
Fruto de pesquisa desenvolvida no
Mestrado em Fundamentos da Responsabilidade Civil na Universidade de Girona, na
Espanha, a obra examina como a responsabilidade civil pode atuar na reparação
de danos decorrentes da violência doméstica, institucional, política e digital.
O livro também discute os desafios da quantificação dos danos morais, a
evolução da jurisprudência e os critérios jurídicos aplicáveis ao tema.
Segundo a autora, a resposta do Estado
não deve se limitar à esfera penal. “A violência de gênero não é um desvio
episódico, mas um fenômeno estrutural. Por isso, a resposta jurídica não pode
ser fragmentada. A esfera penal, a proteção cautelar e a reparação civil
compõem uma mesma arquitetura de tutela de direitos”, afirma.
Aumento de casos de violência contra a
mulher
Nos últimos anos, o aumento de registros
de casos de violência contra a mulher tem impactado diretamente o Judiciário,
com crescimento de pedidos de medidas protetivas, processos criminais e
discussões sobre reparação de danos. No Tribunal de Justiça do Paraná, por
exemplo, foi criada a 6ª Câmara Criminal com competência especializada em
violência doméstica e familiar contra a mulher, como resposta ao volume
crescente de processos.
Para a magistrada, a responsabilidade
civil exerce papel que vai além da compensação financeira. “Ao reconhecer
juridicamente que houve violação e que o dano exige resposta, o Estado reafirma
a mulher como sujeito pleno de direitos. A responsabilidade civil não apenas
compensa: ela reconhece e reafirma direitos”, destaca.
A obra também aborda a complexidade
probatória nesses casos, especialmente quando a indenização é fixada no próprio
processo penal. O Código de Processo Penal prevê a fixação de valor mínimo para
reparação dos danos na sentença condenatória, inclusive por danos morais, mas a
quantificação ainda representa um desafio jurídico relevante.
Com linguagem acessível e abordagem
interdisciplinar — que dialoga com o Direito, a sociologia, a psicologia e os
estudos de gênero — o livro busca contribuir tanto para operadores do Direito
quanto para o público não especializado. “A resposta jurisdicional não se
encerra na condenação penal; ela se completa no âmbito da reparação dos danos”,
afirma a autora.
Ao propor uma leitura sistemática da
violência de gênero sob a perspectiva da responsabilidade civil, a obra defende
que a reparação também possui função pedagógica e preventiva, reafirmando
valores constitucionais como dignidade humana e igualdade substancial.
Serviço
Lançamento do livro A Responsabilidade Civil decorrente
da Violência de Gênero
Autora: Angela
Regina Ramina de Lucca
Data: 17
de março de 2026 (terça-feira)
Horário: 18h
às 21h
Local: Livraria
da Vila – Pátio Batel
Endereço: Av.
do Batel, 1868, Loja 314 – Curitiba/PR
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